Projeto de Lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) pode livrar os noivos das filas nos cartórios ao permitir que a entrada dos papéis do casamento seja feita pela Internet.

Na justificativa, Mercadante afirma que a Internet exerce papel relevante na desburocratização do Estado e da sociedade. E, já que os órgãos de administração da justiça, em suas diferentes esferas, estão desenvolvendo sistemas para viabilizar o processo eletrônico, também "o requerimento de habilitação para o casamento poderá ser apresentado ao oficial do Registro Civil competente por via eletrônica, aplicando-se, no que couber, as disposições da Lei nº 11.419, de 2006".

Governos estaduais e municipais, entidades públicas e privadas (sem fins lucrativos) interessados em montar telecentros comunitários têm até 26 de março para apresentar propostas ao governo federal. Portaria publicada nesta semana prevê a criação de 3 mil novos telecentros, além de subsídios para os 5 mil já existentes.

“Quanto mais entidades sociais participarem diretamente, mais regionalizado e vinculado a uma comunidade será o programa, garantindo mais efetividade”, acredita o coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

Para montar o telecentro, o governo federal envia às entidades selecionadas kits com dez computadores novos, mobiliário, além de conexão banda larga. Também está previsto no edital o pagamento de bolsas no valor de R$ 484 para jovens interessados em ser monitores nesses locais.

Como contrapartida, governos e entidades precisam arcar com os custos de manutenção das máquinas e do local do telecentro. “É uma exigência que o telecentro esteja em um local de livre acesso para o público e também não poder ser privado, e não pode cobrar nada pelo acesso”, diz Alvarez.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.